O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Foram 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o projeto não sofreu alterações, a promulgação está prevista para a próxima semana, uma vez que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A PEC defendia o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
TURNOS E SESSÕES NECESSÁRIAS
O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
O que é o fim da escala 6x1?
Na prática, o fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima de trabalho semanal e estabelece dois dias de folga na semana.
O texto da PEC estabelece:
- Redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas;
- Máximo de horas diárias de trabalho segue sendo 8.
A proposta também estabelece dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, há apenas um descanso semanal remunerado, também preferencial aos domingos.
A partir disso, a escala de trabalho fica determinada como sendo 5x2 — ou seja, de cinco dias de trabalho e duas folgas na semana.
Determinadas categorias profissionais que precisem de regimes especiais de trabalho seguirão sendo regidas por leis específicas, acordos ou convenções coletivas, por exemplo.
A proposta reduz a jornada de trabalho e amplia o repouso semanal remunerado sem prever qualquer redução de salário. Além disso, a PEC prevê transição para a redução.
Em 60 dias após a promulgação do fim da escala 6x1, a jornada primeiramente cai para 42 horas. Já em 12 meses após a promulgação, ela chegará às 40 horas definidas no texto.
Aprovações anteriores da escala 6x1
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o texto sobre o fim da escala 6x1.
Já no início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a redução da jornada.
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