terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Secretária afirma que bloqueadores de sinal não são eficientes e busca opções


O bloqueio do sinal de aparelhos celulares em presídios é visto por autoridades e população como uma medida importante no combate ao crime organizado. Há 16 anos, o Ceará promete implantar a medida. Por fim, o governador Camilo Santana criou uma lei estadual, em 2016, que obrigava as operadoras de telefonia celular a bloquearem o sinal. Entretanto, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) entrou com uma ação civil contra a lei e conseguiu derrubá-la no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem previsão para a instalação do equipamento, a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, afirmou, em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares (SVM), que a medida não é totalmente eficiente. Confira entrevista:
Reportagem: A gente sabe que houve uma separação das facções criminosas por presídios. Mesmo assim, no ano de 2018, com dados da Secretaria da Segurança (SSPDS), aumentou em 43% o número de presos mortos, em comparação com 2017. A medida de separar as facções é avaliada pela Sejus como correta ?
Deu certo. Nós temos que ver se essa morte foi efetivamente homicídio ou suicídio. Porque foi importante (a separação). Eu nunca pensei na minha vida, como professora de Direito, se eu podia separar ou fortalecer o crime. Mas o direito à vida, um direito constitucional, é muito mais importante do que qualquer outro tipo de atitude a se adotar. A partir do início de 2017, poucos foram os eventos que tivemos dentro das unidades penitenciárias. Hoje, no final de 2018, eu posso dizer que o Estado realmente tomou conta das unidades penitenciárias. Todas as unidades estão recuperadas, todos os presos estão devidamente presos.
A CPPL II, em Itaitinga, fugia desse panorama que você falou, porque os presos estavam soltos dentro da unidade e o Estado não conseguia intervir e detê-los dentro das celas. Por que o Estado deixou chegar a esse nível?
Quando nós chegamos em 2017, todos os presos estavam soltos, por conta do que aconteceu em maio de 2016 (série de rebeliões). Aos poucos, o Estado foi reformando. É preciso licitação, todo o formalismo legal. Hoje, nós temos todas as unidades devidamente reformadas, capacitadas para fiscalização e os presos estão nas celas. O que nós passamos na CPPL III foi muito pior que na CPPL II, porque a gente tinha fugas diárias, mortes, foi difícil dominar.
Presos faccionados expulsam detentos que são de facções rivais com certa frequência, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior. A senhora falou que o Sistema Penitenciário está sob controle da Sejus. Mas isso não é uma imposição das facções criminosas sobre o Estado?
Não é essa a afirmativa que eu diria. No passado, realmente acontecia isso. Hoje, nós temos dificuldade não na Região Metropolitana, mas no Interior do Estado, porque nós tínhamos 132 cadeias, de 50 a 60 anos atrás, muitas próximas de colégios, de casas de famílias. Hoje, nós estamos reduzindo essas cadeias. O que aconteceu em Itapajé (chacina com 10 mortos): no Interior tem umas casas pequenas, com presos de facções diversas. É muito difícil a gente conseguir conter, e aqui está a justificativa porque separamos os faccionados.
O Centro de Detenção Provisória (CDP), a unidade mais recente do Ceará, já está superlotado, segundo números da própria Sejus. E a Justiça suspendeu as transferências de presos. Qual a opinião da Sejus sobre essa suspensão das transferências e qual a solução agora para a superlotação?
A solução já está sendo dada. É necessário que a gente veja que, dentro do sistema penitenciário, enquanto a gente tem 6 mil presos condenados, o restante é provisório. O Sistema de Justiça está fazendo um esforço para julgar essas pessoas. Neste mês, já estamos conseguindo transferir 250 presos do CDP para as unidades penitenciárias. Isso foi autorizado pelo corregedor. E, na medida em que forem saindo das unidades, ele vai autorizando que outros do CDP possam ir para as unidades. E isso trazendo o restante dos presos que estão em delegacias. As delegacias (xadrezes) foram desativadas, parte delas, e, em dois meses, nós recebemos mais de 2 mil presos oriundos de delegacias. Então, quanto mais presídio a gente faça, parece que mais presos vão entrando.
Quando a gente fala em presídio, a gente lembra dos bloqueadores de sinais celulares. Afinal, o Ceará tem condições e ainda pretende instalar esses bloqueadores?
O Estado do Ceará foi o único do Brasil que saiu com uma lei estadual para efetivar. Infelizmente, o Supremo (STF) bloqueou. E existe uma ação civil pública, que está ainda em grau de recurso. Precisa que nós estejamos com a decisão judicial para efetivar (o bloqueio de sinal). É preciso a gente mostrar que isso é algo que não está dando certo. Todo mundo disse que, no Rio Grande do Norte, está bloqueado. Foi bloqueado, mas não deu certo. Porque ele não consegue bloquear tudo o que está dentro. O que precisa é, efetivamente, não entrar nenhum objeto ilícito. Na greve de maio de 2016, todas as câmeras que o Estado tinha colocado nas unidades penitenciárias foram quebradas. Hoje, no Sobreira Amorim já concluímos e, no CDP, estamos começando a montagem de 120 câmeras por unidade. Outra medida que estamos tomando é tirar todas as tomadas das novas unidades, então, não tem onde alimentar o celular.
Existe a possibilidade de a Secretaria de Justiça e a Secretaria da Segurança (SSPDS) se fundirem no próximo ano?
Para mim, isso é surpresa. Estou sabendo disso agora. Eu não sei o que o governador vai querer.
Mas você já tem a confirmação de que irá continuar à frente da Sejus?
Não, ninguém falou comigo. Eu estou entregando tudo em 31 de dezembro (de 2018).

Fonte Diário do No
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