O Ministério do Trabalho e Emprego pretende
ampliar os pontos de emissão da carteira de
trabalho em todo o país, sem custos para os
cidadãos. A ampliação seria possível por meio de
um acordo em discussão com os Correios, que
têm agências nos 5.570 municípios brasileiros.
A emissão do documento continuará gratuita. De
acordo com o ministério, a taxa de entrega da
carteira expedida pelos Correios seria custeada
pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado.
Em julho deste ano, foi anunciado que um acordo de cooperação técnica seria
assinado entre o Ministério do Trabalho e os Correios e um projeto-piloto teria
início no estado de São Paulo.
O objetivo do acordo é permitir que todos os trabalhadores brasileiros, em
especial os que vivem nos municípios mais distantes dos grandes centros,
tenham acesso ao documento.
A pasta informou que a expedição da carteira de trabalho continuará ocorrendo
normalmente em toda a rede de atendimento como postos do Sistema
Nacional de Emprego (Sine), gerências regionais e superintendências do
Trabalho nos estados.
A carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa prestar algum tipo de
serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de
natureza doméstica.
Os registros das atividades do trabalhador feitos no documento garantem o
acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego,
benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Agência Brasil
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