O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), liberou para a inclusão na
pauta da 1ª Turma da Corte o julgamento sobre
tornar ou não réu o candidato do PSL à
Presidência, Jair Bolsonaro, por racismo e
manifestação discriminatória contra quilombolas,
indígenas e refugiados.
A denúncia criminal contra Bolsonaro, líder nas
pesquisas de intenção de voto em cenários sem
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi oferecida pela Procuradoria Geral
da República (PGR) em abril e se refere a uma palestra que o candidato
deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, no ano passado.
Na ocasião, na avaliação da PGR, Bolsonaro fez um discurso de incitação ao
ódio e preconceito direcionado a diversos grupos, como culpar indígenas pela
não construção de hidrelétricas em Roraima.
“Pode ter certeza de que, se eu chegar lá, não vai ter dinheiro pra ONG (..). Não
vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola.
Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que
mudar isso daí”, disse. Em relação aos quilombolas, o então pré-candidato
disparou que o ”afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas (arroba é
uma medida usada para pesar gado; cada uma equivale a 15 kg). Não fazem
nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais
por ano é gasto com eles”.
A decisão de Marco Aurélio de levar o caso para a turma significa
que, do ponto
de vista da instrução, a denúncia está pronta para ser julgada. Cabe ao
presidente do colegiado e responsável por fazer a pauta, ministro Alexandre de
Moraes, incluir o caso para julgamento da turma. A pauta da 1ª Turma de
setembro ainda não foi divulgada.
Em manifestação nos autos deste caso, a defesa de Bolsonaro disse que, ao
oferecer a denúncia, a PGR agiu com “certo oportunismo diante da campanha
eleitoral que se avizinhava”. Os advogados do deputado federal alegam que as
declarações dele não configuram
o crime de racismo.
“Pelo contrário: longe de configurarem
crimes, tais excertos expressam tão
somente a opinião política do defendente, na qualidade de parlamentar no
exercício da sua função, em diálogo mantido com o seu eleitorado”, diz a peça
da defesa.
Caso Bolsonaro vire réu no STF, não há qualquer tipo de impedimento em
relação à candidatura ao Palácio do Planalto. A Lei da Ficha Limpa barra apenas
candidatos condenados por órgão colegiado da Justiça. Mesmo que a acusação
seja aceita e se transforme em uma ação penal, dificilmente
ela será julgada até as eleições, pelos próprios prazos adotados pelo Supremo.
Fonte: Reuters
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