sábado, 1 de setembro de 2018

PLACAR DE 6 A 1 Lula não pode ser candidato, decide TSE

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pela rejeição da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições deste ano. Até o momento cinco ministros deram suas decisões: Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber votaram contra o ex-presidente; enquanto apenas Edson Fachi votou favoravelmente ao petista.
  O primeiro a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente. “Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para insegurança jurídica do país”, deixando claro sua posição. Já o ministro Edson Fachin votou pelo direito de Lula de se candidatar, devido à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Jorge Mussi apoia-se na Lei da Ficha Limpa e endossa o voto do relator, ministro Barroso, e vota contra. Og Fernandes também vota contra, levando o placar para 3 a 1 pela inelegibilidade. Assista transmissão ao vivo.
Como o ex-presidente foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, ele deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Nesta quinta-feira, 30, no prazo limite, a defesa de Lula enviou manifestação ao TSE contra a impugnação do registro.
 O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou a leitura do relatório do processo do registro de Lula reconhecendo que os colegas tiveram pouco tempo para analisar o caso e frisou que não deu tratamento diferenciado ao petista. O relatório é uma espécie de resumo dos principais pontos do processo, sem juízos de valor.
 "Gostaria de deixar claro que, desde o início do processo eleitoral, eu estabeleci como critério pessoal - e penso que os demais ministros, de uma maneira geral, também o fizeram - a definição dos registros de candidatura até a data de hoje, até o momento anterior ao início do horário eleitoral gratuito", ressaltou Barroso. 
 Para o advogado de Lula neste caso, existe tentativa de "arrancar o presidente da disputa". Se os ministros aceitarem pedido contra Lula estariam cometendo decisão "fora do script". Advogado chegou a pedir prazo de mais 48 horas para o julgamento, o que foi negado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
 O relator, ministro Roberto Barroso, fundamentou voto pela inelegibilidade de Lula. “Eu jamais previ ou desejei e, se dependesse de mim, teria evitado que o destino nos trouxesse até aqui. O que o TSE procura é assegurar o direito do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira tendo os candidatos à presidência definidos"
 Durante a fala também criticou postura tomada pela defesa que, segundo o ministro, trata o julgamento de forma errônea. "A lei da ficha limpa não foi um golpe e não foi uma decisão de gabinete. A lei da ficha limpa foi em verdade fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política”, diz.
 As recomendações do comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), usadas pela defesa como um dos principais argumentos pró-Lula, para o relator não tem caráter decisório e que neste julgamento a decisão será técnica baseada nos fatos presentes nas denúncias. Não estamos aqui decidindo em nenhum grau sobre a culpabilidade ou não do ex-presidente da República. Muito menos seu legado político. Não cabe à Justiça Eleitoral isso", concluiu.
 Antes do segundo voto, o plenário do TSE votou pedido da defesa de Lula que pedia a suspensão da sessão. Por decisão da maioria dos ministros, foi decidido que a votação continuaria.
 Ministro Edson Fachin votou pelo direito de Lula se candidatar. Com base na Lei de Ficha Limpa, o ministro alegou que o processo criminal do ex-presidente foi transitado em julgado, já que foi decidido em segunda instância e atualmente o candidato cumpre pena de prisão, em Curitiba. Entretanto, segundo as palavras do ministro, "Em face da ONU se impõe provisoriamente reconhecer direito de se candidatar". O voto de Fachin empata a votação.
 Jorge Mussi, o terceiro ministro a votar, usou em sua argumentação as premissas da Lei da Ficha Limpa, ressaltando a sua importância. "A inelegibilidade é de patente clara, cristalina e induvidosa (...) Comitê da ONU não tem competência jurisdicional em ato de registro de candidatura". Com esse argumento, Mussi vota pela inelegibilidade de Lula. Com o voto dele, o placar foi para 2 a 1 contra a candidatura. 
 O quarto voto foi do ministro Og Fernandes, que iniciou suas considerações citando o cantor Chico Buarque ao afirmar que "não é um dia feliz para o Brasil". Mesmo justificando seu voto com a Lei da Ficha Limpa, o ministro considerou que o conflito básico do julgamento é a aplicabilidade da recomendação da ONU. Entretanto, votou contra a candidatura. O placar, então, passou para 3 a 1 pela inelegibilidade. O próximo voto, do ministro Admar Gonzaga, caso seja contra a candidatura, decide a votação.  
 Para Admar, a recomendação da ONU não pode ser considerada como medida judicial. O ministro realizou seu voto contra candidatura de Lula, o que confirma maioria do TSE. Com isso, o ex-presidente teve seu registro indeferido.
  Assim como seus pares, Gonzaga deixou explícito que a Justiça Eleitoral não está ali decidindo "se a condenação foi justa ou injusta". "Cabe ao STF ou ao STJ deliberar a respeito", ressaltou. Nem que a inelegibilidade tem a ver com estar ou não preso. Ele também seguiu a maioria no que diz respeito a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que não vale como medida judicial.
 O ministro Tarcisio Vieira pegou a palavra e disse que Justiça eleitoral não pode julgar pela “soltura de candidatos” que estão presos. Ele também acompanha o relator e vota pela inelegibilidade de Lula.
 Última a votar, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE. Em sua avaliação, nenhuma decisão judicial está a afastar os efeitos da lei da Ficha Limpa. "Voto acompanhando relator", finalizou a ministra.
 
Com Agência Estado
Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Redes Sociais

. Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Rádio Patativa FM 105,9

Curta Nossa Página no Facebook

VMC CAR

Max Gel

Afagu

Ópcas Afagu

Burger KING

Samuel Rulin

Metal Serra Construtora

Odonto Clinica

Karirí da Sorte Cap

Casa dos Aposentados

Madral Madeira e Material de Construções

Laboratório Oswaldo Cruz

Dr. Wagner Maia Crm-Ce

Loja Barateira

Rejuntamix 100% de Qualidade

Seguro Previdência Créditos

Caixa Aqui Data Contábel

LPC NET

Total de visualizações do Site

Arquivos do Site