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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Empresário ameaçado teve de desistir de licitação em Mauá, revela investigação

A investigação da Operação Trato Feito, deflagrada nesta quinta-feira, 13, pela Polícia Federal, revela que um empresário da área de locação de veículos teve que "fugir" de um processo de concorrência da Secretaria Municipal de Abastecimento de Águas porque sofreu ameaças. Segundo a Polícia Federal, depoimentos nos autos do inquérito da Trato Feito relatam a saga do empresário que se inscreveu em um pregão aberto para locação de veículos da secretaria e acabou sendo intimidado por um outro concorrente, supostamente integrante de um grupo empresarial que detinha o monopólio e privilégios na administração municipal em troca de propinas milionárias para o prefeito Átila Jacomussi (PSB), preso nesta quinta.
A PF prendeu também o secretário de Governo de Mauá, João Eduardo Gaspar. A Operação Trato Feito fez buscas nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores de Mauá.
Átila e Gaspar já haviam sido presos em maio, na Operação Prato Feito, que investigou desvio de verbas da merenda escolar. Eles foram soltos por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta, eles foram presos outra vez, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).
"No curso das apurações, mesmo após a prisão e o afastamento do prefeito, foi detectada fraude em ao menos mais uma licitação", informou o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, da Polícia Federal.
"Nós temos depoimentos que indicam que em um pregão que foi aberto para locação de veículos pela Secretaria de Abastecimento de Águas do município, um dos concorrentes foi ameaçado durante o certame e teve que se retirar, desistindo de concorrer e abrindo margem para outra empresa ganhar a licitação. Esse procedimento licitatório está sendo suspenso a partir de hoje por decisão do TRF-3, a pedido da Polícia Federal."
O delegado assinalou que "mesmo com a prisão (do prefeito e do secretário de Governo) e mesmo com o afastamento, a organização criminosa continuou a praticar os mesmos crimes que praticava antes".
Depois da Operação Prato Feito, diversos servidores em comissão foram afastados.
"A conduta dos investigados gerou um grande prejuízo à prefeitura, na medida em que a população recebeu material inferior em relação ao que deveria em razão do sobrepreço dos contratos", assinala Victor Hugo. "Em especial as crianças que tiveram sua dignidade afrontada recebendo uniformes e merenda escolar de qualidade baixa."
A investigação revela "mensalão" de R$ 500 mil para o prefeito, seu secretário de Governo e 22 dos 23 vereadores de Mauá.
A PF anotou que Átila Jacomussi foi objeto de dois pedidos de impeachment que foram rejeitados justamente pelo voto de 22 vereadores contra apenas um.
Defesas
A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que "este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte".
"Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida", assinala Bialski.
O advogado sustenta que "não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão".
"A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito."
CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
A Câmara de Mauá informa que, "em relação à operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje (quinta, 13), todos os gabinetes foram vistoriados (23 gabinetes de vereadores, mais o gabinete da presidência)".
"Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido", diz em nota.
"A Câmara de Mauá mantém-se, como sempre esteve, à disposição da Justiça, bem como das demais instâncias de poder, para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários".
Agência Estado
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