domingo, 23 de dezembro de 2018

Justiça determina que Juazeiro do Norte compre cadeira de rodas para criança com paralisia cerebral

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 6 de dezembro, que o município de Juazeiro do Norte deverá fornecer uma cadeira de rodas especial para uma criança com paralisia cerebral cuja família não pode arcar com os custos. O pedido da mãe da criança de três anos portadora de microcefalia, hidrocefalia extrema e epilepsia estava tramitando na Justiça há 11 meses. Inicialmente o município contestou o pedido, alegando que o modelo de cadeira solicitado não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tendo apenas a cadeira convencional.
O modelo solicitado na ação custa R$ 28.439,78, contendo sistema de amortecimento para reduzir o impacto mecânico e os espasmos musculares, garantia de segurança, apoio torácico, encosto anatômicos sob medida e mais. Segundo entendimento jurídico da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) caberá ao governo estadual e ao governo municipal garantir o direito da criança em adquirir a cadeira de rodas.
Fonte Miséria

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