A Câmara Municipal de Nova Olinda respondeu à
recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) para não cumprir o afastamento cautelar do prefeito,
Afonso Sampaio
A medida havia sido aprovada durante sessão parlamentar no
último dia 14.
De acordo com o processo jurídico-político de cassação, a
Câmara precisa cumprir todo o processo de cassação do
mandato, obedecendo ao rito determinado no Decreto Nº
201/67 que regula a matéria.
" (...) nele não há previsão de afastamento provisório, apenas
definitivo, que pode acontecer eventualmente, mediante
juízo politico, seguindo as formalidades do Decreto-Lei e as
garantias fundamentais do cidadão (...)”, disse o promotor.
A Câmara respondeu à Promotoria por meio de ofício, que
não cumprirá o afastamento cautelar, atendendo assim à
Recomendação ministerial e demais decisões judiciais.
A Operação “Combustível Podre” continua em andamento e
novas informações serão divulgadas em momento oportuno,
para evitar prejuízos à investigação.
Fonte Miséria
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