sábado, 23 de março de 2019

Câmara de Nova Olinda anula afastamento cautelar do prefeito

A Câmara Municipal de Nova Olinda respondeu à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para não cumprir o afastamento cautelar do prefeito, Afonso Sampaio A medida havia sido aprovada durante sessão parlamentar no último dia 14.
De acordo com o processo jurídico-político de cassação, a Câmara precisa cumprir todo o processo de cassação do mandato, obedecendo ao rito determinado no Decreto Nº 201/67 que regula a matéria. " (...) nele não há previsão de afastamento provisório, apenas definitivo, que pode acontecer eventualmente, mediante juízo politico, seguindo as formalidades do Decreto-Lei e as garantias fundamentais do cidadão (...)”, disse o promotor.
A Câmara respondeu à Promotoria por meio de ofício, que não cumprirá o afastamento cautelar, atendendo assim à Recomendação ministerial e demais decisões judiciais. A Operação “Combustível Podre” continua em andamento e novas informações serão divulgadas em momento oportuno, para evitar prejuízos à investigação.
Fonte Miséria

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