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sexta-feira, 22 de março de 2019

Prisão de Temer gera turbulência no mundo político e pode afetar reformas


A prisão do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), na manhã desta quinta-feira (21), cria um ambiente de tensão no Congresso diante de votações importantes, como a reforma da Previdência, fragiliza ainda mais o MDB, ao mesmo tempo em que garante mais fôlego à Operação Lava Jato, em embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). São avaliações de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, que temem um aprofundamento na crise exposta na relação entre as instituições.

Por decisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Temer recebeu voz de prisão por agentes da Polícia Federal logo após sair de sua residência, na zona oeste de São Paulo. Além do ex-presidente, também foram presos o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, dentre os 10 mandados de prisão expedidos.
Com base na delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, os dois pediram R$ 1 milhão em propina, com o conhecimento do ex-presidente. Na decisão, Marcelo Bretas diz que "Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos".
A prisão do último ex-presidente intensifica o processo de esvaziamento de capital político do MDB, após a saída do Palácio do Planalto.
Poder pelo poder
Para o cientista político Paulo Silvino Ribeiro, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), "o MDB como partido, hoje, está fadado a se diluir", ao citar o enfraquecimento de caciques da sigla. "(O MDB) Sempre foi fisiológico, absolutamente dado ao poder, menos por uma convicção ideológica e muito mais por uma questão fisiológica. Poder pelo poder", explica.
Análise semelhante faz o professor Cleyton Monte, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará. "Fragiliza mais o partido, as negociações, a bancada. Vai dificultar esse processo que o MDB está começando a costurar", diz.
"Existe uma divisão dentro do partido entre aqueles que querem se aproximar de Bolsonaro e aqueles que querem autonomia", acrescenta.
Congresso
Para cientistas políticos, mesmo com a pouca influência de Temer na política nacional, a prisão dele terá repercussões no Congresso, sobretudo para a tramitação da agenda do Governo Bolsonaro, a começar pela reforma da Previdência.
"O risco dos processos internos atrasarem a tramitação é muito grande. Se o Governo, de um lado, imagina que pode ganhar popularidade, de outro ele perde. E aquilo que é mais importante para ele, neste momento, até para a sobrevivência do Governo, que é a tramitação da reforma", coloca, por sua vez, o cientista político Marco Antônio Teixeira, que é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para o especialista, "seria muita ousadia de Bolsonaro tentar faturar na prisão do Temer". "Eu vejo como isso interferiria na popularidade dele. Se tem um grupo que tem a ganhar com isso, pelo momento, que está muito exposto, é o grupo (dos procuradores) da Lava Jato", completou.
Embate e fôlego
Marco Antônio Teixeira considera que a decisão do juiz federal Marcelo Bretas surge como uma resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério Público. Entre elas, o entendimento de que crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, quando feitos durante campanha eleitoral, devem ser julgados na Justiça Eleitoral.
"(A prisão) É o recado de volta para o Supremo, o que mostra que a gente vive uma crise institucional. E ela é absolutamente perigosa. Pode afetar a tecnicalidade da decisão", cita o cientista político.
Para ele, "a Lava Jato tentou marcar um gol de placa" ao pressionar o STF. "A decisão do Supremo, se conceder habeas corpus, vai ter a reprovação de uma parcela da sociedade. O grande risco é os poderes jogarem para a plateia", destaca Teixeira.
O professor da Fespsp, Paulo Silvino, vê como negativa a relação conflituosa entre as instituições. "Acho que a gente não pode dizer que é natural essa troca de farpas entre instâncias que, em tese, deveriam ser menos políticas. Não vejo positivamente", explica.
Cleyton Monte corrobora. O pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia observa que a Lava Jato, que ganhou força com manifestações de rua no País, "precisava de algum espetáculo, de grande ação, para que pudesse realmente mobilizar opinião pública e unificar seus defensores, se opondo ao STF", avalia o professor.
Direitos de Temer
O advogado criminalista e professor de Processo Penal, Márcio Vitor Albuquerque, explica que Temer tem direito à “sala de Estado-Maior”, ou seja, uma sala especial, em virtude do cargo que ocupou, além de possuir nível superior.
Prisão preventiva
O especialista ressalta que o caso deve ser apurado com rigor, mas reforça que as garantias individuais devem ser observadas, inclusive “para resguardar a saúde e a integridade física do mesmo”.
Medida excepcional
Márcio Vitor Albuquerque, no entanto, afirma que “a prisão preventiva, no ordenamento jurídico brasileiro, é uma medida excepcional, que deve ser extremamente fundamentada”. Ao citar o artigo 319 do Código de Processo Penal, defende que “há outras medidas cautelares mais brandas, inclusive, a possibilidade da prisão domiciliar, e até mesmo o uso da tornozeleira eletrônica”.

Fonte: Diário do nordeste
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