segunda-feira, 8 de abril de 2019

Mecanismo Nacional identifica 'indícios de práticas de tortura' em presídios cearenses


O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) visitou presídios cearenses e identificou "indícios de práticas de tortura generalizada", além de problemas estruturais. O Sistema Verdes Mares teve acesso ao Relatório de Missão do órgão, emitido na última sexta-feira (5).
Representantes do MNPCT estão no Ceará para se reunirem com outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e Pastoral Carcerária, entre esta segunda (8) e a próxima quinta-feira (11).
No Relatório, o Mecanismo oficializa diversas denúncias, como a tortura; "a ausência de um protocolo de uso da força que normatize as condições e os critérios para utilização de equipamentos de segurança e para a aplicação dos 'procedimentos'"; e a "completa falta de transparência", pois "as denúncias não podem ser apuradas em tempo hábil".
Os peritos visitaram o Centro de Detenção Provisória (CDP), a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano. Na primeira unidade, encontraram superlotação, más condições estruturais, presos transferidos em condições irregulares para ala improvisada e falta de atividades de educação e trabalho para ressocializar o detento.
Na CPPL III, o órgão identificou isolamento irregular e a aplicação de "castigos coletivos" e "torturas generalizadas". Já no CTOC, foi encontrado precariedade nos serviços de saúde e segurança. O Mecanismo conclui o Relatório com recomendações ao governador do Estado, Camilo Santana, e a outras autoridades e instituições.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi questionada sobre o Relatório, mas ainda não se posicionou.

Fonte: Diário do nordeste
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