Impossibilitado de cortar despesas obrigatórias, como salário de servidores e aposentadorias, o Governo Federal "congelou" todo o Orçamento previsto para este ano, fazendo com que cerca de 140 projetos de onze ministérios tivessem 100% de seus recursos congelados. Desses projetos, cinco que beneficiam o Ceará tiveram a totalidade dos recursos contingenciados e outros doze sofreram cortes parciais, segundo dados da Associação Contas Abertas. Do total, oito ações são de infraestrutura, sete de educação, um de desenvolvimento urbano e um de desenvolvimento sustentável.
No Estado, tiveram a totalidade dos recursos contingenciados a reestruturação e modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, projetos públicos de irrigação, implantação do programa de conformidade do gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos no Porto de Fortaleza, a construção e pavimentação de terminal de contêineres no Porto de Fortaleza, e a adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza na BR-020.
Com bloqueio parcial estão ações de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, dragagem do Porto de Fortaleza, integração de bacias hidrográficas no Estado (trecho 1 do Cinturão das Águas) e manutenção de trechos rodoviários, dentre outros. "Vale ressaltar que podem existir outras ações que beneficiem o Ceará, já que há iniciativas das Pastas que o Orçamento, quando aprovado, não discrimina o Estado", diz o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação.
Para as 17 ações previstas para o Ceará, foram autorizados R$ 546,7 milhões, dos quais 40,4% (R$ 220,9 milhões) estão bloqueados. No Brasil, o contingenciamento de R$ 30 bilhões, anunciado em março, congelou mais de 40% de aproximadamente 450 projetos. E, com a piora da economia, a expectativa é de que seja anunciado novo bloqueio estimado em R$ 5 bilhões, quando o Governo divulgar o relatório com as previsões de receitas e despesas deste ano.
"A situação está se tornando cada vez mais grave desde 2014, quando a gente começou a acumular déficits", diz Castello Branco. "No início, era cortada a gordura, depois foi cortando na carne e agora cada corte é no osso. Tudo isso em decorrência de uma situação fiscal dramática".
De 2014 a 2018, o déficit primário (sem o pagamento dos juros) acumulado foi de R$ 535,4 bilhões. Em março, a dívida pública atingiu 74,8% do PIB. "O bloqueio do orçamento é um paliativo que baixa a febre, mas não cura a doença", aponta.
Fonte DN
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