Conforme noticiado mais cedo pelo nosso site o prefeito Afonso Sampaiocompareceu à reunião da Comissão Processante nesta terça-feira (30) na câmara municipal de Nova Olinda (CE) aonde prestaria esclarecimentos aos vereadores sobre um dos processos existentes contra ele no poder legislativo e poderia apresentar a sua defesa mas o gestor decidiu permanecer calado.
Na avaliação do presidente da Comissão Processante - CP, vereador Adriano Dantas (PSB), a decisão do prefeito de não responder aos questionamentos não prejudicou a audiência, que ele considerou "útil".
O presidente da CP explicou que com o silêncio do prefeito na comissão será considerado como argumento de defesa do mesmo o depoimento que ele [prefeito] prestou à justiça sobre as mesmas acusações conforme decisão tomada em comum acordo entre as partes na sessão de hoje.
Reta final
O processo na câmara agora entra na fase final aonde a relatora fará um esboço do procedimento e pode opinar pela condenação ou absorvição do prefeito. Depois disso o relatório da vereadora Marieta será submetido a votação do plenário da câmara.
Perda do cargo
Antes de enviar o relatório para votação em plenário a comissão terá de tomar uma decisão fundamental. Na denúncia o servidor público pediu que ao final do processo o prefeito seja considerado culpado e punido com a perda do cargo. Caso esse seja o entendimento da CP o plenário terá de decidir se cassa ou não o mandato do prefeito com base nas conclusões do processo.
Entenda o caso
Esta Comissão Processante a CP 02/19 apura o processo que trata da segunda denúncia apresentada este ano contra o prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, feita pelo servidor público e bacharel em direito, Armando Fernandes Vieira, e tem por base o mesmo fundamento legal da primeira denúncia nas quais afirmam que o gestor cometeu o crime de responsabilidade tipificado por práticas de Infrações Político Administrativas previsto no decreto lei 201/1967.
Os fatos trazidos para o conhecimento dos vereadores pelo denunciante, neste caso, se baseia num processo que tramitou na comarca da justiça estadual em Nova Olinda, Ceará, e tem quatro pontos de investigação feita pelo Ministério Público Estadual – MPE.
A denúncia foi apresentada na câmara no dia 11 de fevereiro deste ano. Na justiça o juiz titular da comarca de Nova Olinda aceitou a denúncia feita pelo MPE e o processo também está em fase de julgamento pelo juiz singular da causa.
Fonte Blog da Ranilsom Silva
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