Clique na Imagem e Ouça a Patativa FM 105,9 Ao Vivo

Pages

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Justiça autoriza reajuste de 15,86% na tarifa de água do Ceará


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu nessa segunda-feira (8) que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está autorizada a manter o reajuste de 15,86% na tarifa média de água e esgoto do estado. 

Em junho deste ano, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza alterou o percentual para 4,31%, após Ação Civil Pública expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Caso descumprisse a decisão, a Cagece pagaria uma multa de R$ 100 mil por dia.

Em janeiro, a Cagece propôs reajuste de 15,86%, que entrou em vigor no dia 24 de março. A nova tarifa foi autorizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Com a mudança, o metro cúbico passou de R$ 3,55 para R$ 4,11. 

Sobre a decisão do TJCE, a OAB Ceará informou que ainda não foi intimada. "Mas, assim que for notificada, a entidade entrará com um recurso para restabelecer a liminar que suspendeu o aumento da tarifa de 15,86%, aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A liminar atendeu Ação Civil Pública da Seccional Cearense e foi deferida pelo juiz da décima Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava". 

Confira a nota da Cagece: 

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que, por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará em 08/07/2019, permanece em vigor o reajuste de 15,86% na estrutura tarifária, conforme foi aprovado pelas agências reguladoras em janeiro deste ano. 

Veja também nota da OAB-CE: 

A OAB Ceará ainda não foi intimada da decisão, mas, assim que for notificada, a entidade entrará com um recurso para restabelecer a liminar que suspendeu o aumento da tarifa de 15,86%, aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A liminar atendeu Ação Civil Pública da Seccional Cearense e foi deferida pelo juiz da décima Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. O juiz autorizava o reajuste anual em apenas 4,31%, levando em conta a perda inflacionária do período. Para a OAB Ceará, essa decisão resguardava os direitos da sociedade cearense, porque limitava o reajuste da água a um parâmetro justo e apropriado para a realidade econômica do nosso Estado. 

Fonte: G1 CE
Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Redes Sociais

. Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Gonverno do Estado

Clique acima e confira ou se preferir clique AQUI

Tv Patativa do Assaré

Mob Telecom

Mob Telecom O dom de conectar: 0800-020-9000

Curta Nossa Página no Facebook

O Barateiro da Cidade

Distribuidora Roque

Nova Assaré Loteamento

Farmácia Menor Preço

Vivo em qualquer lugar use vivo

Inove Eventos

Produtos Nativus

Afagu

Ópcas Afagu

Burger KING

Samuel Rulin

Odonto Clinica

Karirí da Sorte Cap

Loja Barateira

Rejuntamix 100% de Qualidade

Seguro Previdência Créditos

Caixa Aqui Data Contábel

LPC NET

Total de visualizações do Site