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sexta-feira, 26 de julho de 2019

NOVA OLINDA CE.= Ex-prefeito Afonso Sampaio usava veículo oficial do município para fins particulares no Maranhão


A Procuradoria Geral do Município – PGM de Nova Olinda vai apurar as suspeitas de que o ex-prefeito do município, Afonso Domingos Sampaio, usava um veículo oficial do município para fins particulares no estado do Maranhão.
As suspeitas são motivadas por uma multa aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT contra o município.
A multa foi aplicada no dia 13 de janeiro deste ano, às 09:08, no quilômetro 619 da BR 316 no município de Timon, estado do Maranhão. O veículo multado é uma Caminhonete do modelo Pajero pertencente ao município de Nova Olinda, Ceará, lotada no gabinete do prefeito e destinada ao uso de representação do chefe do poder executivo em atividades oficiais.


O veículo da prefeitura de Nova Olinda, Ceará, foi multado à uma distância de 540 km de distância dirigindo para a cidade de Timon no estado do Maranhão.

 Considerando a ida e a volta são 1.080 km que separam as duas cidades. O que a procuradoria do município quer saber é quem dirigia o veículo oficial no momento do cometimento da infração e qual o objetivo da viajem, quem a autorizou, para tomar as medidas cabíveis tendo em vista que o uso dos veículos da prefeitura deve ser exclusivamente para a prestação de serviços públicos de competência do órgão ao qual estejam vinculados, sendo expressamente vedado seu uso para serviços ou benefícios particulares.

No caso do veículo do gabinete do prefeito o uso deve estar restrito as atividades de representação do cargo de chefe do poder executivo.

Uma linha de investigação da PGM é a de que o ex-prefeito é proprietário de uma fazenda no estado do Maranhão e que o seu deslocamento naquele estado está intimamente ligado as suas atividades de negócios privados o que impede o uso do veículo oficial neste caso.

Em decorrência do flagrante a PGM abriu procedimento administrativo que pode resultar na punição do ex-prefeito, caso condenado terá de devolver ao município todas as despesas resultantes do uso irregular do veículo, terá de pagar os custos da multa devida em razão da infração de trânsito, sem o prejuízo de ser representado contra o mesmo uma ação de improbidade administrativa.

*Nova gestão*

Uma das primeiras medidas de transparência e controle adotadas pelo atual prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito, foi regular o uso de veículos oficiais do município por meio de um decreto lei que disciplina, a utilização, manutenção e guarda dos mesmos.

No decreto assinado por Ítalo Brito os veículos oficiais são classificados, para fins de utilização, em veículos de representação e veículos de serviços, sendo que os de representação são usados exclusivamente pelo prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais e os veículos de serviços são utilizado para o transporte de pessoal em geral e de materiais durante os dias de expediente e no horário compreendido entre as 6 as 18 horas.

O decreto lei determina que os veículos deverão conter a identificação do órgão ou entidade, mediante inscrição externa visível.

Uma das providências adotadas pelo gestor é a de que os veículos oficiais, próprios ou locados, deveram ser usados exclusivamente na prestação de serviços públicos de competência do órgão ao qual estejam vinculados, sendo expressamente vedado seu uso para serviços ou benefícios particulares.


Fonte Procuradoria Geral do Município




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