Clique na Imagem e Ouça a Patativa FM 105,9 Ao Vivo

Pages

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

ALTANEIRA = Justiça Federal Condena Ex- Prefeito e Presidente da Câmara Municipal juntamente com outras pessoas por Fraudes em Licitações.

ANTONIO DORIVAL DE OLIVEIRA
EX-PREFEITO DE ALTANEIRA CE.

A Justiça Federal condenou o ex prefeito da Cidade de Altaneira e mais outras pessoas por irregularidades na licitação de contratação de empresa de distribuição de medicamentos e produtos hospitalares no período de 2005.

A empresa ANTONIA CÍCERA PAZ DA SILVA-ME, teria sido, indevidamente, favorecida nas Cartas Convites n. 003/2005 e n. 004/2005 promovidas pelo Município de Altaneira/CE, com vistas à aquisição de medicamentos e artigos hospitalares à conta do Programa de Atenção Básica à Saúde – PAB, durante o exercício de 2005.

Ação foi promovida pelo Ministério Público Federal, após ter recebido Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, realizado pela Câmara de Vereadores do Município de Altaneira/CE, em que se apuraram notícias de graves irregularidades na gestão do ex prefeito Antonio Dorival de Oliveira tais como: confusão documental entre as licitantes; o fato de a vencedora da licitação constituir “empresa de fachada”, aberta em nome de uma “laranja” do irmão do Prefeito de Altenaira/CE; a significativa omissão da Comissão Permanente de Licitação do Município que, diante de tantas e tão graves irregularidades, nenhuma providência adotou para impedir as irregularidades.

O processo judicial que tramitou na 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte sob o número 0000990-36.2012.4.05.8102, confirmou o teor do Relatório produzido pela CPI da Câmara de Vereadores do Município de Altaneira/CE, e condenou as seguintes pessoas:

ANTÔNIO DORIVAL DE OLIVEIRA (ex-prefeito de Altaneira) - perda de função pública eventualmente ocupada, suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais.

MARQUES DORIVAL DE OLIVEIRA (irmão do ex prefeito) - pagamento de multa civil no valor de R$ 128.795,56 (cento e vinte e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), valor que corresponde a duas vezes o montante que auferiu com a prática improba em referência, bem como proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

WELLINGTON LINS DE ALENCAR (presidente da comissão de licitação) – perda da função pública eventualmente ocupada, suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ROBERTO DE ALMEIDA LIMA e FRANCISCO ADEILTON DA SILVA (membros da comissão permanente de licitação) – perda da função pública eventualmente ocupada, suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Nossa reportagem entrou em contato com Francisco Adeilton da Silva, o qual é Vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Altaneira, onde o mesmo disse que não concordar com os termos da sentença condenatória, reiterando que não cometeu em sua vida pública nenhuma ação que implique em condenação por improbidade administrativa e que vai apresentar todos os recursos judiciais cabíveis com vistas a reformar a presente decisão judicial de primeiro grau, a qual  ainda caberá recurso.

Também entramos em contato com o ex-prefeito de Altaneira Antonio Dorival de Oliveira, mas o mesmo disse que somente iria falar sobre o assunto após ouvir o seu advogado.
As demais citados não foi possível mantermos contatos, apesar de realizarmos varias tentativas.












Share:

Um comentário:

Redes Sociais

. Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Notícias em Aúdio

Gonverno do Estado

Clique acima e confira ou se preferir clique AQUI

Mob Telecom

Mob Telecom O dom de conectar: 0800-020-9000

Curta Nossa Página no Facebook

O Barateiro da Cidade

Distribuidora Roque

Nova Assaré Loteamento

Farmácia Menor Preço

Vivo em qualquer lugar use vivo

Inove Eventos

Produtos Nativus

Afagu

Ópcas Afagu

Burger KING

Samuel Rulin

Odonto Clinica

Karirí da Sorte Cap

Loja Barateira

Rejuntamix 100% de Qualidade

Seguro Previdência Créditos

Caixa Aqui Data Contábel

LPC NET

Total de visualizações do Site