O juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato, Josué
de Sousa Lima Júnior, recebeu, no dia 23, uma denúncia
ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),
através do promotor de Justiça da Comarca do Crato Rangel
Bento Araruna, contra o vereador Jales Duarte Velloso e o
agricultor José Galdino dos Santos.
O primeiro réu, que é vereador, teria contratado o segundo
acusado como prestador de serviços particulares, todavia com
remuneração paga pelos cofres públicos, entre os anos de 2009
a 2014.
De acordo com os documentos, o magistrado observou que
não pairava qualquer dúvida de que José Galdino foi
formalmente contratado pelos Poderes Executivo e Legislativo
Municipais, tendo recebido do erário seus vencimentos.
Segundo consta nos autos, Jales Duarte Velloso, contratou, no
dia 66 de agosto de 2008, José Galdino dos Santos para lhe
prestar serviços particulares, em sua casa, tendo as
remunerações pagas pelos sofres públicos.
"O parlamentar utilizou-se de sua posição política para alocar
José Galdino em funções de várias secretarias, no período
compreendido entre 2009 e 2014, sem que este prestasse
qualquer serviço à Administração.
Na verdade, o primeiro
denunciado mantinha um empregado particular, cujo salário
era pago, efetivamente, pelos cofres públicos", diz o MPCE.
O MP diz ainda que a contratação de José Galdino realizada
pelos secretários municipais atendia a demandas do vereador
Jales Velloso, que conseguia inserir o seu “funcionário
fantasma” nas folhas de pagamento, embora o serviço fosse
inexistente.
Naquele processo, a Justiça do Trabalho, embora tenha
entendido não existir o trabalho doméstico por parte de José
Galdino, ante a nalidade lucrativa dos serviços prestados por
este último ao vereador, enfatizou que José Galdino, “laborou
em benefício exclusivo e pessoal” do primeiro denunciado, ma“seu salário era mensalmente pago pelos cofres públicos do
município de Crato e pela Câmara de Vereadores”.
"Em investigação preliminar, o denunciado Jales Velloso negou
qualquer vínculo com José Galdino, tendo armado que este,
na verdade, era funcionário público contratado. Contudo, José
Galdino confessou a prática do delito, armando que prestava
realmente e exclusivamente serviços particulares ao vereador
Jales Velloso, não tendo, em nenhuma ocasião, atuado no
funcionalismo público municipal, a exceção de uma única
prestação de serviço, como varredor".
Fonte Miséria
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