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sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Saboeiro e mais 52 municípios cearenses têm Comarcas desativadas pelo TJCE


Uma resolução do TJCE deste dia 05 de dezembro determina que 53 Comarcas do Estado sejam agregadas a outras, perdendo sua titularidade de Comarca e autonomia.

A Determinação do TJCE foi estabelecida sob a justificativa de "Organização Judiciária do Estado". 

A Comarca de Saboeiro foi criada pela Lei Provincial Nº 757, de 05 de Agosto de 1856. A informação consta no Livro "História de Saboeiro e as Sete Irmãs na Monarquia e na República", recém lançado pelo escritor Antonio Erlindo Braga (Pag 317).

Desativada a Comarca de Saboeiro, depois de 163 anos de existência, ficará agregada à Comarca de Jucás. Quixelô e Orós serão agregadas à Comarca de Iguatu. Catarina pertencerá à Comarca de Acopiara. Parambu e Quiterianópolis serão agregadas à Comarca de Tauá. Santana do Cariri pertencerá à Comarca de Crato.

Confiram na íntegra o conteúdo da Resolução do Pleno Nº 05/2019, e a lista das Comarcas que serão agregadas e a qual outra Comarca irá pertencer.

 

Fonte Ceará da Gente









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