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terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Assaré também não cumpre lei que extingue lixões.


Os municípios do Ceará que mantém lixões a céu aberto já estão com os dias contados. Seus prefeitos terão até o dia até 31 de dezembro de 2020 para apresentarem planos de gestão, sob a possibilidade de serem denunciados por improbidade administrativa. É o que garante o Ministério Público.


O prazo foi estabelecido pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico através de Projeto de Lei aprovado pela Câmara em 2019 e tido como pauta prioritária no Senado neste semestre.


Assaré e os demais municípios do Cariri estarão sujeitos a penalidades caso o presidente sancione a lei.  Apenas o município de Brejo Santo tem aterro sanitário e estará livre.
A bomba deve cair no colo dos gestores que assumem em 2021, mas sem deixar de responsabilizar os antecessores. 















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