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domingo, 16 de fevereiro de 2020

. DESCASO= TARRAFAS ENTRE OS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE NÃO CUMPREM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.


Diante de um cenário econômico ainda instável e em um ano eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por falta de recursos e também de organização, evidenciando desconhecimento ou descaso, uma em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que diz respeito ao pagamento de pessoal. 
Ao todo, 63 prefeitos gastaram com pessoal (considerando ativos, inativos e terceirizados) mais do que determina a legislação. Os casos mais graves são os de pelo menos 25 municípios, que comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com despesa com pagamento de servidores. Os piores são: Bela Cruz, com 70,40% de comprometimento; Paramoti (68,03%); Jardim (67,18%); Mulungu (67,06%); Miraíma (66,89%); Pedra Branca (65,87%); Paracuru (65,60%); Tarrafas (63,56%); Tururu (63,32%); e Ibaretama (62,97%). Pela norma, enquanto eles estiverem com o excesso de gasto com pessoal, esses gestores não podem contratar operações de crédito com a União, criar novos cargos, pagar hora extra, contratar pessoas – ao menos que seja reposição decorrente de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança —, entre outras sanções. 













 Fonte DN


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