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sexta-feira, 20 de março de 2020

Governo prevê multa de até R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento de medidas de restrição

O Governo do Ceará prevê multa de até R$ 50 mil por dia para quem descumprir as medidas de restrição impostas em combate a pandemia de coronavírus. A medida faz parte do decreto 33.519, publicado na noite desta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado.
As medidas dispostas no documento, que também estabelece o fechamento de estabelecimentos comerciais e bloqueio de divisas no Ceará, passam a valer a partir da 0h de sexta-feira (20) e seguem até o dia 29 de março.
Ficam impedidos de funcionar no Estado bares, igrejas, restaurantes, barracas de praia, shoppings, cinemas, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais não essenciais.
Também serão interrompidos o transporte intermunicipal no Estado (a partir da zero hora de segunda-feira, 23). Metrô e VLTs não irão circular (a partir da zero hora de sábado, 21). As divisas com outros estados serão fechadas e será prorrogado, até sexta-feira (27), o ponto facultativo dos servidores estaduais. 

O QUE DEFINE O DECRETO SOBRE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS:

Devem fechar:
  • bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres
  • templos, igrejas e demais instituições religiosas;
  • museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;
  • academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
  • lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
  • “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;
  • feiras e exposições;
  • indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.
Não devem fechar:
  • órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral
  • serviços de call center
  • estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos 
  • clínicas de fisioterapia e de vacinação
  • distribuidoras e revendedoras de água e gás
  • distribuidores de energia elétrica
  • serviços de telecomunicações
  • segurança privada
  • postos de combustíveis
  • funerárias
  • estabelecimentos bancários
  • lotéricas
  • padarias
  • clínicas veterinárias
  • lojas de produtos para animais
  • lavanderias
  • supermercados/congêneres

AS MEDIDAS ANUNCIADAS SÃO:

  • Barreiras sanitárias nas divisas do Ceará com outros estados, para fiscalização,
  • Fechamento, até 29 de março, de bares, barracas de praia, restaurantes, lanchonetes, templos e igrejas, museus, academias de ginástica, feiras, lojas, galerias e centros comerciais, salvo supermercados, laboratórios, farmácias e hospitais. Está liberado o serviço de entrega por aplicativo dos estabelecimentos. As medidas restritivas não se aplicam a bares que funcionem no interior dos hotéis e pousadas, desde que sirvam somente aos hóspedes;
  • Paralisação do funcionamento de metrô e VLT em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, a partir de 0h de sábado (21);
  • Interrupção dos serviços rodoviários intermunicipais, a partir da 0h de segunda-feira (23);
  • Prorrogação do ponto facultativo para os servidores públicos do Estado até sexta-feira (27)
  • Suspensão das atividades do setor industrial, a partir da 0h de segunda-feira (23), exceto a produção de itens essenciais e as indústrias e as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém.

CASOS NO CEARÁ

O Ceará tem 24 casos do novo coronavírus confirmados, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde (Sesa), divulgado nesta quinta-feira (19). Já o número de casos suspeitos triplicou desde o boletim da última quarta-feira (18), passando de 259 para 766. Foram descartadas 118 notificações da doença. No país, são 621 casos confirmados, conforme o Ministério da Saúde. 













Fonte DN
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