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sábado, 28 de março de 2020

MPCE e MPF recomendam ao Estado que impeça carreatas em Fortaleza e Juazeiro do Norte

Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal enviaram recomendação aos órgãos de segurança do Estado para que sejam adotadas as medidas necessárias para impedir a realização das carreatas agendadas para este final de semana em Fortaleza e Juazeiro do Norte. Convocados pela internet, os eventos são em apoio ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que se volte a trabalhar normalmente no Brasil, mantendo apenas o isolamento vertical, de idosos e grupos de risco. 
No documento, é solicitado ainda que os órgãos competentes identifiquem os responsáveis pela promoção das carreatas para que a Polícia Judiciária e o Ministério público possam "apurar e promover as responsabilidades no âmbito criminal e civil". 
A recomendação vale também para outros municípios do Ceará. Segundo o documento, o objetivo é evitar, com a realização das carreatas, a "propagação acelerada do Covid-19 como decorrência da presumida aglomeração". 
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público pode adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive com ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.












 

Fonte DN
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