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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Auxílio a estados e municípios é sancionado no último dia do prazo

No último dia do prazo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, ontem, o projeto de lei complementar que prevê socorro financeiro a estados e municípios, atendendo os vetos recomendados pelo Ministério da Economia, dentre os quais o que trata do congelamento salarial para servidores públicos até o final de 2021.
A sanção ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União até o fechamento desta edição, mas, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o aval presidencial à proposta foi confirmado por três fontes qualificadas da área econômica do Governo Bolsonaro. O Palácio do Planalto também não havia divulgado os quatro vetos ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional – três recomendados pelo Ministério da Economia e um da Advocacia Geral da União (AGU).
A proposta estava à espera da sanção desde o dia 6 de maio, quando foi enviada pelo Senado ao Palácio do Planalto. Contudo, o impasse a respeito do trecho que trata do congelamento salarial para servidores públicos até o final de 2021 atrasou a sanção até o fim do prazo, mesmo após promessas do presidente de que seria realizada “o mais breve possível”.
Com a sanção, será destinado aos estados e municípios um suporte financeiro de R$ 125 bilhões. Deste total, R$ 60 bilhões são de repasses diretos para os cofres estaduais e municipais, a serem realizados em quatro parcelas. Apesar do pedido de governantes, ainda não se sabe se será possível que o primeiro montante seja transferido ainda em maio. Além dos repasses diretos, o auxílio aprovado pelo Congresso inclui a suspensão de dívidas. </CW>

DN
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