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sexta-feira, 29 de maio de 2020

Pedido de vista suspende julgamento no STF de sigilo e bloqueio do WhatsApp

Victor Ribeiro 04 =
Está suspenso, por tempo indeterminado, o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A Corte analisa, em conjunto, duas ações contra a suspensão do serviço durante investigações criminais.


A ministra Rosa Weber é relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trechos do Marco Civil da Internet. Ela votou para que o Supremo, em vez de mudar o texto, dê interpretação conforme a Constituição a dois trechos.



Em um deles, para determinar que o sigilo das comunicações privadas só pode ser quebrado pela Justiça para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Rosa Weber também sugeriu uma interpretação para o trecho que trata das regras para a punição dos provedores de serviços.



A relatora foi contra o bloqueio do serviço.


O ministro Edson Fachin é relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e avaliou que é importante proteger a criptografia, aquela tecnologia que mantém o sigilo das conversas.


Fachin admitiu que, no futuro, uma nova tecnologia ou uma nova necessidade da Justiça possa voltar a questionar a proteção de dados como é feita hoje.



O julgamento começou nessa quarta-feira e foi interrompido nessa quinta, por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

RN
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