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quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Vitória histórica - Senado aprova cadeia para maus-tratos em animais


O deputado federal Célio Studart (PV-CE) comemorou nesta quarta-feira (9), a aprovação da proposta pelo Senado, que torna crime a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação em animais. Para ele, a medida representa uma vitória histórica em benefício dos animais ao estabelecer cadeia para os agressores. Atualmente a impunidade é a regra. 


Pelo texto aprovado, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, mas muitas vezes quem comete o crime sai pela porta da frente da delegacia.

De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto de lei foi aprovado, em dezembro do ano passado, pela comissão especial sobre maus-tratos, presidida por Célio, e pelo Plenário da Câmara dos Deputados no mesmo mês. 

O texto vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.






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