Lei de Segurança Nacional: Usada para prender manifestantes contrários ao Governo, 'prova da quebra do Estado Democrático' diz professor de Direito da USP.

 

 foto:(reprodução da internet)

O advogado e professor aposentado de direito da USP Modesto Carvalhosa classificou como uma "violação de direitos e garantias fundamentais" a prisão de manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta (18), em Brasília, com base na Lei de Segurança Nacional. À tarde, após protestos e intervenção de deputados, eles foram soltos.

Os cinco manifestantes carregavam, na Praça dos Três Poderes, uma faixa com os dizeres "Bolsonaro genocida" e a figura de uma suástica nazista associada ao presidente da República. Eles foram presos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), criada durante a ditadura militar. Após a prisão, quatro deputados do PT foram acompanhar o caso e, à tarde, os manifestantes foram soltos, após prestar depoimento.

Para Carvalhosa, o Brasil vive um "estado de exceção" e o "uso da Lei de Segurança Nacional é a prova da quebra do Estado Democrático de Direito".

"Vivemos um regime de exceção na medida em que o que prevalece no ordenamento jurídico é a Lei de Segurança Nacional, que declara que não pode haver ofensa ao regime. Que regime? Quando essa lei foi feita, o regime era a ditadura militar", afirma ele.

Além de professor aposentado da USP, Carvalhosa atua há anos na área anticorrupção e é conhecido por sua postura conservadora. Foi um dos juristas que discursaram no ato a favor do impeachment de Dilma Rousseff em frente à Faculdade de Direito da USP, em 2016. Também ficou conhecido por ter protocolado, em abril de 2018, pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF.

                                            Professor diz que conceito de "segurança nacional"

                                                  foram usados durante o período militar para 

                                                         perseguir opositores do regime.

                                                             (reprodução da internet)

Direitos e garantias fundamentais, diz ele, estão sendo infringidos por diversas autoridades em diversos casos: delegados da Polícia Federal, Ministério Público, Ministro da Justiça, Congresso e STF.

Carvalhosa diz que a democracia é a "livre manifestação do pensamento e da opinião" e que se um manifestante "tem a opinião de que o presidente da República é um genocida, ele tem o direito de manifestar."

"Caberia, da parte do ofendido, entrar com uma ação privada, falando que foi injuriado, mas não o uso da Lei de Segurança Nacional", afirma. 

Fonte: BBC Brasil.