O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que cassou os diplomas do prefeito José Marquinélio Tavares (PSD) e do vice-prefeito José Vanderval Feitosa (PSD), do município de Barro.
A chapa recorreu da decisão que implica na realização de uma nova eleição para prefeito no município. O MP Eleitoral, por sua vez, defende que seja negado provimento ao recurso e que, além da cassação dos diplomas, seja mantida a inelegibilidade dos políticos por um prazo de oito anos.
Os integrantes da chapa do PSD respondem a ação de impugnação de mandato eletivo por contratação indevida de servidores temporários e comissionados pela Prefeitura enquanto disputavam a reeleição. No entendimento do MP, ficaram evidentes condutas fraudulentas nas seleções e contratações, que estariam voltadas aos interesses eleitorais dos então candidatos, que estavam à frente da gestão municipal durante a campanha.
A defesa argumentou a necessidade de pessoal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ao todo, a administração municipal contratou 250 pessoas para diferentes cargos, incluindo vigilantes, motoristas, auxiliar de serviços gerais e recepcionistas.
No parecer, a procuradora regional eleitoral Lívia Sousa destacou que “a existência da pandemia, por si, não é uma fato que possa legitimar a prática de atos eivados de manifesto desvio de finalidade em ano eleitoral por um gestor que concorria à reeleição no pleito que se avizinhava”.
A ação contra a chapa do PSD foi movida pela Coligação O Povo Quer Mudança (PP, PSDB e MDB), pelo Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB) e por Hericles George Feitosa Albuquerque, que concorreu ao cargo de prefeito pelo MDB. Depois da expedição do parecer do MP Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral deverá agora decidir se acata ou não o recurso contra a decisão da primeira instância.
Fonte: O Povo
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