MPCE ajuíza ação contra servidora que acumulava cargos nas cidades de Granjeiro e Diamantes

(Foto: Prefeitura de Granjeiro) 
 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que, através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro, ingressou nesta segunda-feira (7) com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário contra uma servidora pública da cidade. A mesma teria acumulado ilegalmente dois cargos públicos, um em Granjeiro, Ceará, onde seria servidora efetiva, e o outro em Diamantes, Paraíba, onde exerceu cargo comissionado.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Couto, que ingressou a Ação, consta nos autos que a servidora apresentou atestados médicos falsos junto à Prefeitura Municipal de Granjeiro, enquanto exercia cargo comissionado no município paraibano de Diamantes, recebendo remuneração de ambos, causando dano ao erário municipal de Granjeiro.

O MPCE informa que, além da Ação de Improbidade Administrativa, também foi ofertada denúncia pelo crime de falsidade ideológica, previsto no Art. 299, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro.

Fonte: Miséria 



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