Comissão derruba proposta bolsonarista de voto impresso

Pelo parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), “[a] apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual”. O texto define que a apuração “será feita por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”. Às autoridades eleitorais estaduais caberia apenas a “totalização” dos votos apurados pelos mesários.

A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF) e o texto final coube a Barros. Ambos são bolsonaristas.

O presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), designou Júnior Mano (PL-CE) para redigir um novo parecer vencedor. Mano votou contra o parecer de Barros.

O clima na comissão, que já foi amplamente favorável à proposta, sofreu uma guinada no fim de junho, quando presidentes de 11 partidos fecharam acordo contra o voto impresso. O Antagonista noticiou o encontro em primeira mão. O próprio Barros disse posteriormente que a reunião “mudou o cenário”.

Depois dessa reunião, os partidos passaram a mudar a composição da comissão, substituindo deputados.

Em 16 de julho, última sessão da comissão antes do recesso parlamentar, os deputados rejeitaram por 22 x 12 um requerimento de retirada de pauta, pedido pelos bolsonaristas para adiar a votação. Mesmo com o requerimento tendo sido derrubado, Martins encerrou a sessão subitamente, deixando os deputados falando sozinhos e impedindo a votação do texto de acontecer.

Filipe Barros apresentou ontem (4) um novo texto, diferente daquele que era discutido antes do recesso.

Esta foi pelo menos a quarta tentativa de emplacar o voto impresso desde a adoção das urnas eletrônicas, a partir das eleições municipais de 1996.

O voto impresso já foi aplicado no Brasil, para cerca de 7 milhões de eleitores em 2002. Em 2009 e de novo em 2015, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso; nas duas vezes, a ideia foi derrubada pelo STF antes da implementação.

Hoje mais cedo, Arthur Lira disse que a proposta do voto impresso poderia ser avocada (chamada) pelo Plenário, mesmo se ela fosse rejeitada pela comissão.