Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 944/21, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Entre outros pontos, o substitutivo aprovado adia para 2022 e 2023 as parcelas do Pronaf com vencimento em 2020 e 2021, prevê prorrogação automática dos contratos e impede a cobrança de duas parcelas simultaneamente no mesmo mês. Além disso, amplia a possibilidade de repactuação para todas as dívidas.
"Devido à crise econômica causada pela Covid-19, muitos agricultores familiares não têm condições de quitar o financiamento. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania", comentou o deputado José Airton em suas redes sociais.
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