Governo do Ceará garante regularização fundiária em 09 municípios das Região do Cariri Oeste. SAIBA QUAIS.

Com o intuito de beneficiar pequenos produtores, o Governo do Ceará vai efetivar a regularização fundiária em 09 municípios cearenses do Cariri Oete. Para isso, foi assinada ordem de serviço, na manhã desta segunda-feira (19), no auditório da Universidade Regional do Cariri (Urca), em Juazeiro do Norte.

Os 09 municípios contemplados foram:  Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campo Sales, C, Potengi, Salitre, Santana do Cariri eTarrafas.

A solenidade contou com a participação do superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), José Wilson Gonçalves. Estiveram presentes também o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana; o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio; demais prefeitos, membros de entidades representativas e outras autoridades.

O Governo do Ceará iniciou a regularização fundiária em 2007. Atualmente, o Estado, por meio da Lei Wilson Brandão, avança para concluir a universalização da regularização fundiária rural, sendo o primeiro estado brasileiro a georreferenciar e geocadastrar em 100% do seu territorial rural, compreendendo 182 municípios. Fortaleza e Eusébio não são alcançados por não terem área rural.

A lei garante a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 hectares), caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário em 58 municípios de 11 regiões. O investimento total é mais de R$ 58 milhões, com desembolso previsto para três anos (2022, 2023 e 2024).

Para 2023, o projeto avançará para a Região do Jaguaribe, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Canindé, Litoral Leste e Litoral Oeste. Para 2024, será a vez dos municípios da Grande Fortaleza, Litoral Norte e Maciço de Baturité.