Moraes pede para PGR se manifestar sobre pedido para impedir posse de Fernandes e mais 10

Ação que pede a suspensão da posse de 11 deputados bolsonaristas foi encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Um dos alvos da ação é André Fernandes (PL), deputado federal mais votado no Ceará na última eleição. Os parlamentares foram alvos de ação que pede que seja investigada a participação dele nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A PGR tem prazo de 24 horas para se manifestar a favor ou contra a ação, que é movida pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados progressistas. Em seguida caberá a Moraes julgar o caso e decidir. A manifestação da PGR serve para subsidiar a decisão do ministro, que pode acatar ou não a posição do Ministério Público.

O cearense e duas deputadas também eleitas pelo PL são investigados pelo STF, após a decisão de Moraes em acolher um pedido da PGR. O inquérito apura se eles foram executores, financiadores ou "autores intelectuais" dos atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

A inclusão do deputado federal eleito foi justificada por uma publicação feita no dia da invasão. A publicação continha a foto da porta de um armário vandalizado, contendo a inscrição do nome de Alexandre de Moraes, com a legenda: 'Quem rir, vai preso'.

Também é mencionado que o deputado eleito, alguns dias antes do ato, publicou vídeo intitulado "ato contra o governo Lula". Na legenda, ele escreveu "neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá". Ambas as publicações, no entanto, foram apagadas.

Sobre a divulgação do ato, o deputado eleito disse, na época, que não"chamou ninguém" e que não sabia que teria "quebra quebra". Ao O POVO, o deputado afirmou que apagou a publicação"para não gerar confusão". "Não apoio e nunca apoiei invasões e depredações, coisa que a esquerda sempre fez. Apenas divulguei exatamente como a imprensa estava divulgando", disse no momento do pedido da PGR.

Ação no TSE foi arquivada

Em 17 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido cautelar que pedia a suspensão da diplomação de uma série de deputados federais bolsonaristas, incluindo o cearense André Fernandes (PL). A ação, que também era apresentada por advogados do grupo Prerrogativas, acusava Fernandes e outros cinco parlamentares eleitos em 2022 de terem apoiado atos golpistas.

Na decisão, o ministro destaca jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o pedido não podia ser aprovado pois foi feito por advogados civis, que não têm partido, coligação nem são candidatos.

São alvos da ação os deputados eleitos:

André Fernandes (PL-CE)

Carlos Jordy (PL-RJ)

João Henrique Catan (PL-MS)

Luiz Ovando (PP-MS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Rafael Tavares (PRTB-MS)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Sargento Rodrigues (PL-MG)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Walber Virgolino (PL-PB)