Lentidão do TCE para apreciar contas com improbidade administrativa pode levar ex-gestores a disputarem eleições de 2022

A lentidão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para votar os pareceres pela desaprovação das contas de gestores municipais abre caminho para ex-prefeitos e ex-secretários voltarem a concorrer a mandatos eletivos nas eleições de 2024. Nesse cenário, chama a atenção o caso do primeiro suplente à Assembleia Legislativa e ex-prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola.

As contas correspondentes aos exercícios de 2013 e 2016 estão com pareceres pela desaprovação, mas, a pedido do conselheiro Ernesto Saboia, se encontram com a votação suspensa no Pleno do TCE. O pedido de vistas no julgamento das contas de 2013 foi apresentado no início de fevereiro de 2022.

De acordo com a análise das contas, o então prefeito Moésio Loiola estourou os limites das despesas com pessoal. As mesmas irregularidades se repetiram no exercício de 2016.

Em um dos trechos do parecer, ao apreciar as contas de 2016, a conselheira Soraia Victor destaca o descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, foram contraídas obrigações de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a existência do respectivo lastro financeiro, conduta tipificada, conforme a conselheira, como crime contra as finanças públicas. Tal irregularidade, segundo, ainda, a conselheira, é de natureza grave.