Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que veda o uso da linguagem neutra em instituições públicas

 

Na última terça-feira, 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n° 5.198, que visa estabelecer uma política nacional de linguagem simples em instituições públicas do Brasil. Contudo, a decisão não foi unânime, uma vez que o texto final incluiu uma emenda polêmica do deputado Junio ​​Amaral (PL-MG), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A principal controvérsia gerada pela emenda é a proibição do uso da linguagem neutra, que vem sendo debatida como uma forma de promover a inclusão e a equidade de gênero na comunicação oficial. Expressões como "todos" e outras que buscam flexionar gênero e número de palavras na língua portuguesa estão agora vetadas nas comunicações das instituições públicas, conforme estabelecido pelo projeto.

De acordo com o documento aprovado, fica explicitamente vedado o emprego da "linguagem neutra", do "dialeto não binário" e de qualquer outra forma linguística que descaracterize o uso da norma culta. Essa proibição abrange a série curricular e o material didático de instituições de ensino público ou privado, documentos oficiais dos entes federados, editais de concursos públicos e ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que recebem verba pública.

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