CRATO: Conselheira Tutelar chama criança de "macaco" e Ministério Público do Ceará pede cassação

 

Eleita em 2023, Vanessa pode responder por injúria racial

No último dia 28 de novembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a cassação do mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023, sob a acusação de praticar injúria racial contra uma criança. A denúncia foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça do Crato.

De acordo com as informações fornecidas na ação, Vanessa teria proferido ofensas racistas contra uma criança, utilizando a expressão "macaco" em uma conversa por meio de um aplicativo de mensagens com o pai do menino. O Ministério Público sustenta que tais atitudes violam os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à exigência de idoneidade moral por parte dos conselheiros tutelares.

A denúncia ressalta a importância do papel desempenhado pelos conselheiros tutelares na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando que condutas como a praticada por Vanessa comprometem a confiança da sociedade na atuação desses profissionais. O MPCE argumenta que a injúria racial não apenas fere a dignidade da criança envolvida, mas também contraria os princípios fundamentais de igualdade e respeito à diversidade.

O órgão ministerial destaca que a idoneidade moral é um requisito essencial para o exercício da função de conselheiro tutelar, conforme estabelecido no artigo correspondente do ECA. Nesse sentido, a Ação Civil Pública busca a cassação do mandato de Vanessa Lima Santos como medida necessária para preservar a integridade das atividades do Conselho Tutelar e reafirmar o compromisso com a proteção dos direitos infantojuvenis.

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