A regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições é vista como uma prioridade tanto pelos líderes do Congresso Nacional quanto por especialistas em direito eleitoral. A regulamentação visa coibir o uso de ferramentas de inteligência artificial, como deepfakes, que podem ser usadas para distorcer o resultado das eleições. O relator da comissão de direito eleitoral da OAB, Fernando Bueno de Castro, considera urgente a necessidade de sanções duras contra as campanhas que utilizarem essas ferramentas.
A regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições caminha em paralelo com o projeto de lei das fake news. No entanto, a decisão dos líderes partidários foi desvincular uma matéria da outra, já que o projeto de lei das fake news trata de um tema muito mais amplo e enfrenta mais resistência dentro do Congresso Nacional.
MATÉRIA COM JOCELIO LEITE
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