ASSARÉ CE: Ministério Público denuncia Aglailson por prática de racismo e pede condenação

Em uma ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Assaré, foi apresentada uma denúncia formal contra Francisco Brito de Sousa, conhecido por  Agalilson, acusado de prática de racismo. O caso vem ganhando repercussão na cidade, e o MPCE pede a condenação do denunciado, considerando a gravidade das acusações.

A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Bruno Vasconcelos de Oliveira, foi protocolada no dia 13 de setembro de 2024. Segundo o documento, o crime não se enquadra como de menor potencial ofensivo, o que impede a aplicação de medidas como a transação penal ou a suspensão condicional do processo. O Ministério Público também optou por não propor um Acordo de Não Persecução Penal, seguindo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita o uso desse recurso em crimes mais graves.

A Promotoria solicita a produção de todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a oitiva de testemunhas e das vítimas envolvidas. Além disso, foi pedido que seja fixado um valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Essa reparação visa compensar os prejuízos sofridos em decorrência do crime.

A Promotoria de Justiça de Assaré está localizada na Rua Maria de Jesus Oliveira, 450, na Vila Nildalia, e o processo segue tramitando na justiça local. A expectativa agora é pela análise do juiz responsável, que decidirá sobre o prosseguimento da ação e os próximos passos do processo judicial.

A sociedade aguarda ansiosa pelo desfecho deste caso, que poderá servir como exemplo na luta contra o racismo na região.

Com informações do MPCE.