Juiz Condena Candidata a Vice-prefeita de Fortaleza por Propaganda Eleitoral Irregular

 

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, condenou a candidata a vice-prefeita Alcyvania Pinheiro (PL), que concorre na chapa com André Fernandes (PL), por realizar e divulgar propaganda eleitoral irregular. A candidata foi multada em R$ 5 mil.

A condenação é resultado de um vídeo divulgado por Alcyvania em 29 de agosto, durante a campanha para a Prefeitura, em que ela alega, sem apresentar provas, que postos de saúde municipais distribuem cartilhas para ensinar mulheres a realizarem abortos em casa e que hospitais públicos da cidade praticam interrupções de gestações de forma ilegal.

O magistrado concluiu que as declarações da candidata não têm fundamento, afirmando que não houve registros de que o PT ou seu candidato a prefeito tenham feito campanha a favor da prática do aborto em unidades de saúde de Fortaleza. Em sua sentença, o juiz destacou: “Trata-se, portanto, de assertiva com conteúdo negativo e desinformativo, com claro objetivo de influenciar o eleitorado.”

Além disso, o juiz ressaltou que a postagem, além de inverídica, contém discurso de ódio direcionado ao PT e ao candidato do partido, configurando propaganda eleitoral negativa. “A Justiça Eleitoral busca coibir esse tipo de propaganda por ultrapassar em muito a livre manifestação do pensamento”, frisou o magistrado.

A candidata Alcyvania Pinheiro tem até esta quinta-feira (7) para recorrer da decisão. O Diário do Nordeste tentou contato com a candidata para atualizar esta matéria, mas ainda não obteve resposta.