ALTANEIRA CE: Vereador Ajuíza Ação contra Reeleição de Presidente da Câmara


O vereador Joaquim Paulino da Silva Júnior (PT), conhecido como Júnior do Povo, entrou com uma Ação de Nulidade de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, questionando a reeleição do vereador Francisco Claudovino Nogueira Soares, também do PT, ao cargo de presidente da Casa. Júnior do Povo alega que Nogueira Soares seria inelegível para a função, pois já havia ocupado a presidência nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, em desacordo com uma tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a reeleição para a mesa diretora a um único mandato consecutivo.

Na ação, o vereador pede a declaração incidental de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Altaneira e do Regimento Interno da Câmara, além de solicitar a suspensão dos efeitos da eleição até o julgamento final da ação. Júnior do Povo foi derrotado na eleição para o cargo de presidente, que terminou com a vitória de Francisco Claudovino por cinco votos a quatro.

O vereador também alegou dificuldades financeiras para arcar com os custos processuais e pediu a concessão de gratuidade judiciária, justificando que não possui condições de arcar com as despesas sem prejudicar o sustento de sua família. A ação gera debate sobre a validade das reeleições na Câmara Municipal, especialmente à luz das recentes decisões do STF sobre o tema.



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