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O Ministério Público do Ceará deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Caririaçu entregue o projeto
de licitação para reforma ou reconstrução da Escola de Ensino Fundamental Alacoque Bezerra, na Vila Santo
Antônio. A medida, publicada em 7 de fevereiro, também estabelece que as obras devem ser concluídas em até 90
dias, sob pena de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento
A ação foi movida após a comunidade contestar a decisão do município de fechar a escola devido a problemas
estruturais, como fiação exposta, rachaduras nas paredes, infiltrações e precariedade dos ambientes.
Os moradores, além de apresentarem outro laudo técnico sobre as condições da estrutura, argumentaram que o fechamento prejudicaria as crianças, que seriam transferidas para outra escola no Sítio Riacho Seco do Meio. Na decisão, o MPCE aponta que “assim, resta cristalina a obrigação do requerido [ a Prefeitura] em oferecer a educação básica gratuita e de qualidade, devendo o ente público em guarnecer aos alunos insumos indispensáveis ao processo de ensino aprendizagem”.
Nas redes sociais, os populares comemoraram. “Quando o povo quer ninguém segura! Tem é que construir mais escola, e não acabar com as que tem”, afirmou um internauta.
Fonte: miseria
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