José Airton propõe projeto para facilitar rescisão indireta de contrato de trabalho

O deputado federal José Airton Cirilo (PT) apresentou o Projeto de Lei 1467/2025, que busca tornar mais acessível e menos burocrático o processo de rescisão indireta do contrato de trabalho. A proposta autoriza que esse tipo de rescisão seja homologado diretamente nos Juizados Especiais, sem a necessidade de tramitação na Justiça do Trabalho, que hoje é o único caminho possível para os trabalhadores.

A rescisão indireta é um direito previsto na legislação brasileira que permite ao empregado encerrar o vínculo empregatício por culpa do empregador, em casos como atrasos salariais, assédio moral, descumprimento de obrigações legais ou condições de trabalho inadequadas. No entanto, o processo para obter esse direito é, muitas vezes, demorado e desgastante.

“Nosso objetivo é reduzir a burocracia e fortalecer a proteção dos trabalhadores, garantindo que a rescisão indireta seja tão acessível quanto a demissão por justa causa”, afirmou José Airton. Segundo o parlamentar, muitos trabalhadores enfrentam longas esperas e processos judicialmente complexos para garantir seus direitos básicos.

Com o PL 1467/2025, a expectativa é que a tramitação desses casos seja mais rápida, humanizada e próxima do trabalhador comum, que muitas vezes desiste de buscar a Justiça por conta da demora ou da falta de acesso a advogados.

“Seguimos firmes na luta por mais dignidade e respeito no mundo do trabalho”, completou o deputado, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, poderá representar um avanço significativo na justiça social e trabalhista no país.