Na ocasião, foram feitas 38 recomendações pela Corte para serem seguidas pelo Poder Executivo no que se refere à utilização dos recursos públicos. As orientações foram aprovadas por unanimidade.
Análise na Assembleia:
A deliberação do Tribunal servirá como base para a análise final da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Os deputados estaduais irão decidir, em votação aberta e ainda sem data definida, se ratificam ou não as contas.
Origem das recomendações apresentadas:
12 partiram da própria Corte, com participação de conselheiros e equipes técnicas;
5 foram elaboradas pelo Ministério Público;
21 já haviam sido indicadas no exercício anterior (2023).
Das 38 observações, 17 são inéditas. A informação foi detalhada pelo conselheiro Ernesto Saboia, relator do processo no TCE-CE.
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