Os quatro processos contra o deputado foram enviados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao Conselho de Ética na sexta-feira (15/8). Três deles foram apresentados pelo PT. A primeira ação, protocolada em fevereiro, ainda aguarda análise da Mesa Diretora.
Nela, o PT acusa Eduardo de quebra de decoro parlamentar por tentar interferir, junto ao governo dos EUA e a congressistas norte-americanos, no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A segunda ação, apresentada em 27 de maio, aponta quebra de decoro e abuso das prerrogativas constitucionais, alegando que Eduardo Bolsonaro teria “promovido ataques institucionais contra o STF, constrangido o exercício da jurisdição constitucional e articulado sanções internacionais contra autoridades brasileiras”.
Segundo o requerimento, “essas ações foram articuladas com o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF. A conduta do representado configura interferência grave na independência dos Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional”.
A terceira ação, protocolada em 11 de julho, é de autoria do PSOL. O partido pede a cassação do deputado por quebra de decoro, em razão de sua articulação para que fosse imposta uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA pelo então presidente Donald Trump. Segundo nota do próprio deputado, a tarifa teria sido resultado de sua articulação junto ao governo norte-americano.
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