Medidas anunciadas
O decreto traz uma série de ações para minimizar os prejuízos e garantir a competitividade das empresas:
• Crédito de exportação para compensar os custos adicionais;
• Redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
• Subvenção econômica para manter as exportações;
• Compra direta de produtos alimentícios pelo Governo do Estado, garantindo escoamento da produção.
Além disso, será lançado um edital específico para aquisição de produtos de empresas exportadoras, como mel, que poderá ser destinado à merenda escolar da rede pública.
Quem poderá ser beneficiado
As medidas são voltadas para empresas que:
• Exportaram para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025;
• Comprovem operações comerciais com os norte-americanos após 6 de agosto de 2025;
• Produzem itens listados no decreto executivo dos EUA como atingidos pelas tarifas.
Registro e participação dos municípios:
O governo também vai criar um cadastro estadual de exportadoras para mapear prejuízos e organizar os editais de apoio. Municípios poderão aderir ao programa, comprando produtos como pescados, mel e castanhas, fortalecendo a economia local.
Articulação política e impacto econômico:
As medidas complementam o pacote já sancionado em 7 de agosto, após aprovação da Assembleia Legislativa. Na época, Elmano já havia anunciado apoio financeiro emergencial, antecipação de créditos, incentivos fiscais e a criação de um comitê estratégico para acompanhar o impacto do tarifaço.
O decreto foi assinado durante encontro com representantes da FIEC (Federação das Indústrias) e da FAEC (Federação da Agricultura), que destacaram a importância do socorro para preservar empregos e manter o setor produtivo ativo diante da crise.












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