Pelo texto aprovado, deputados e senadores só poderão ser alvos de ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) com a permissão dos plenários da Câmara ou do Senado, por meio de votação secreta.
Como votaram os cearenses
Dos 22 deputados federais do Ceará, 15 votaram a favor da proposta, enquanto apenas quatro foram contrários. Outros dois parlamentares não participaram da votação.
Confira a lista dos deputados cearenses que votaram a favor da PEC:
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AJ Albuquerque (PP)
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André Fernandes (PL)
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André Figueiredo (PDT)
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Danilo Forte (União)
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Dayany do Capitão Wagner (União)
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Dr. Jaziel (PL)
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Enfermeira Ana Paula (Podemos)
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Fernanda Pessoa (União)
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Júnior Mano (PSB)
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Matheus Noronha (PL)
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Mauro Filho (PDT)
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Moses Rodrigues (União)
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Nelinho Freitas (MDB)
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Roberio Monteiro (PDT)
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Yury do Paredão (MDB)
Já os deputados Domingos Neto (PSD) e José Airton (PT) não registraram voto na sessão.
Repercussão
A aprovação da PEC reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a relação entre Legislativo e Judiciário. Críticos afirmam que a medida amplia a proteção dos congressistas contra investigações criminais, enquanto defensores argumentam que a mudança fortalece a independência do Poder Legislativo.
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