Pela primeira vez, os municípios serão contemplados com o pagamento do 1% extra referente ao mês de setembro, conquista histórica do movimento municipalista. No cenário nacional, o repasse total soma R$ 7,83 bilhões, depositados diretamente nos cofres municipais, permitindo custeio da máquina pública, atendimento às demandas locais e, em alguns casos, reserva para a gratificação natalina de 2025.
Fortaleza lidera os repasses
Fortaleza, por abrigar a maior população do estado, recebe a maior fatia: R$ 66,95 milhões. Em seguida, aparecem Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, cada uma com cerca de R$ 7 milhões.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse só foi possível graças à aprovação da Emenda Constitucional 112/2021. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que setembro é tradicionalmente marcado por queda na arrecadação, e a transferência extra chega em um momento crucial para aliviar as finanças locais.
Como é calculado o adicional
O cálculo segue o mesmo modelo dos percentuais extras já pagos em julho e dezembro (ECs 55/2007 e 84/2014), incidindo sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2025, a base de cálculo considera 0,5%. A integralidade de 1% passa a valer em 2026.
O repasse adicional não sofre retenção do Fundeb, mas os municípios devem cumprir os pisos constitucionais: 15% para saúde e 25% para educação.
Vitória do municipalismo
Para a CNM, a liberação deste recurso representa uma vitória do movimento municipalista, que há anos defende mais equilíbrio no pacto federativo. Mais que um alívio momentâneo, os valores ampliam a capacidade de investimento em áreas essenciais e fortalecem os serviços prestados à população.
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