A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 1952/2019, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 4.990,00 por mês. A proposta também eleva a tributação para rendas mais altas, cria novas regras para dividendos e altera dispositivos voltados às empresas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Isenção e novas faixas de renda
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê isenção total até R$ 4.990,00 e redução progressiva das alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350,00 mensais. Já para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, será criado um adicional de tributação, visando maior equilíbrio na distribuição da carga tributária.
Outras mudanças aprovadas
O texto também contempla medidas estruturais no sistema tributário:
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Tributação de dividendos;
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Redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
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Extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, mecanismo utilizado principalmente por grandes empresas.
Impacto esperado
Segundo Renan Calheiros, cerca de 10 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção, funcionando como um verdadeiro “14º salário” para a população de menor renda.
O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e vinha tramitando desde 2019. A votação na CAE ocorreu após pedido de vista do senador Izalci Lucas (PL-DF) na sessão anterior.
Próximos passos
Por ter sido aprovado em caráter terminativo na comissão, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso de senadores solicitando nova apreciação.
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