STF determina notificação de Eduardo Bolsonaro por edital após dificuldade em processo judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria dificultando o processo de notificação referente a uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi adotada após a constatação de que o parlamentar permanece fora do Brasil desde o início do ano, o que, segundo Moraes, teria como objetivo evitar uma “possível responsabilização judicial” e impedir a aplicação da lei.

Diante dessa situação, o ministro determinou que a notificação seja realizada por meio de edital, mecanismo previsto para casos em que o réu se esquiva do recebimento formal.

Situação de outro denunciado

Além de Eduardo Bolsonaro, também figura como denunciado no processo o blogueiro Paulo Figueiredo. No caso dele, a comunicação será feita por carta rogatória, instrumento de cooperação internacional entre tribunais de países diferentes.

Acusação da PGR

A denúncia da PGR foi protocolada no último dia 22 e acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo do crime de coação em processo judicial. O órgão afirma que os dois atuaram para tentar intimidar ou interferir em investigações em andamento.

Com a decisão de Moraes, o processo segue em tramitação, agora com a oficialização da notificação dos acusados pelos meios determinados.