O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (23), pela recontagem dos votos proporcionais referentes às eleições de vereadores do município de Penaforte, na Região do Cariri. A medida foi tomada após a comprovação de fraude à cota de gênero durante o pleito de 2024.
Anulação de votos e cassação de diplomas
Com a decisão, foram anulados todos os votos recebidos pela Federação Fé Brasil na disputa proporcional. Além disso, ficaram cassados os diplomas dos vereadores eleitos e suplentes ligados à sigla. Diante disso, será necessário realizar um novo recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para definir a atual composição da Câmara Municipal de Penaforte.
Sanções aplicadas
O relator do caso, desembargador eleitoral Daniel Carvalho Carneiro, também manteve as penalidades aplicadas às candidatas consideradas fictícias no processo: Maria Eloísa Oliveira Bezerra e Marilene Aureliano Silva. Ambas permanecem inelegíveis por oito anos, por terem concorrido de forma fraudulenta apenas para preencher a cota feminina exigida por lei.
Impactos políticos
A decisão do TRE-CE deve provocar mudanças significativas no legislativo municipal, já que a retirada dos votos da Federação altera diretamente a representatividade das bancadas. O novo cálculo deverá ser realizado pela Justiça Eleitoral nos próximos dias, para oficializar a recomposição da Câmara.
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