O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para um projeto de lei que tipifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas por meio da adição de substâncias capazes de causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar antes pelas comissões temáticas da Casa.
Mobilização após casos de intoxicação
A iniciativa ocorre em meio à repercussão de diversos casos registrados em São Paulo e em outros estados, envolvendo a intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. Segundo o Ministério da Saúde, já foram contabilizados 43 casos em todo o país, incluindo seis mortes em São Paulo.
O que muda com a proposta
O projeto não altera a pena prevista para adulteração, mas ao incluir o crime na Lei de Crimes Hediondos, aplica regras mais rigorosas de cumprimento. Entre elas estão:
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Penas de até 30 anos;
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Progressão de regime mais lenta;
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Inafiançabilidade;
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Impossibilidade de anistia, graça ou indulto.
Próximos passos
Com o caráter de urgência aprovado, a expectativa é que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara nos próximos dias. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.
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