A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte anunciou, nesta terça-feira (30), a exoneração de 199 assessores parlamentares em razão da redução do duodécimo – valor repassado mensalmente pelo município ao Legislativo para custear suas despesas e garantir a autonomia financeira.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (Agir), durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a medida é necessária para que o Legislativo cumpra as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Recursos bloqueados pela LRF
Vasques explicou que a Câmara possui cerca de R$ 5 milhões em caixa, mas não pode utilizar esse montante livremente devido às limitações impostas pela LRF. A lei estabelece que apenas 70% do duodécimo pode ser aplicado em despesas com pessoal, o que inviabiliza a manutenção dos atuais cargos de assessoria.
Impacto político e administrativo
A decisão deve impactar diretamente a rotina dos vereadores, que terão redução significativa no número de servidores de apoio. Para Felipe Vasques, embora seja uma medida dura, trata-se de uma adequação necessária às normas fiscais:
“Não podemos descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A exoneração é uma decisão difícil, mas inevitável para garantir a legalidade e a sustentabilidade do Legislativo”, afirmou o presidente.
Próximos passos
Com a decisão, a Câmara deve reorganizar sua estrutura administrativa e realocar funções entre os servidores efetivos e os assessores que permanecerem. A expectativa é de que, mesmo com a redução, os trabalhos legislativos continuem sendo realizados, embora em ritmo mais enxuto.
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